Mulher
e a exploração no mercado de trabalho
A classe trabalhadora
não é uma massa homogênea e, para entender o mundo do trabalho na sociedade
capitalista, há a necessidade de se observar as várias formas de exploração da
força de trabalho, uma delas - e uma das mais substanciais para os pilares do
lucro e da extração da mais valia - a exploração da força de trabalho feminina.
Afirmamos que o sistema
capitalista possui, desde a sua constituição, a necessidade de se aproveitar da
divisão sexual do trabalho no seu processo de acumulação através da
expropriação desigual entre trabalhadores homens e mulheres. Entendemos que as
mulheres, além de ocuparem um lugar no qual sua força de trabalho serve ao
Capital para a produção de riqueza, servem, também, para a manutenção e
reprodução de sua própria força de trabalho, bem como de outros trabalhadores,
e esse processo, como já afirmamos acima, ocorre, em grande parte, dentro dos
lares, conforme a atual organização da família.
O ingresso das mulheres
no mercado de trabalho capitalista se deu na Europa de forma mais generalizada,
a partir da Revolução Industrial, já que o uso das máquinas e equipamentos
possibilitaram substituir a força muscular. Mas vale ressaltar que as mulheres
negras no Brasil já exerciam atividades fora do âmbito privado desde o período
da escravidão.
Deve-se considerar,
ainda, que o sistema capitalista utilizou as forças de trabalho feminina e
infantil como uma forma de rebaixamento geral do salário dos trabalhadores, vez
que as máquinas passam a substituir a necessidade da forma de trabalho
masculina. Esse fato corroborou para o aumento da competição dentro da própria
classe trabalhadora e o exponencial desemprego.
Diante do exposto
acima, é necessário discutir sobre a luta das mulheres trabalhadoras que
diversas vezes é e foi apontada como uma luta que “divide a classe
trabalhadora” ou “divide a luta”. Sabe-se que a luta das trabalhadoras sempre
foi por igualdade salarial para trabalho igual, creches para seus filhos, entre
outras bandeiras que priorizam a condição de vida da classe como um todo.
O que divide a classe
trabalhadora e a luta não é o feminismo - política necessária para a
emancipação da humanidade - mas sim o próprio machismo, o capitalismo e como
ele é lançado pela classe dominante para dividir e hierarquizar os
trabalhadores e trabalhadoras.
Sabemos que quando as
mulheres passam a participar, de forma mais generalizada, do mercado de
trabalho, os salários tendem a nivelar por baixo, já que a justificativa que o
mercado oferece à classe trabalhadora é que as mulheres naturalmente são
responsáveis pelo trabalho doméstico e pelo cuidado. A naturalização da divisão
sexual do trabalho, papel do patriarcado, ainda é utilizada pela sociedade
capitalista para explicar o fato de haver a desigualdade salarial entre homens
e mulheres. Já se fala até de uma feminização do mercado de trabalho, uma vez
que os trabalhadores passam cada vez mais a serem substituídos por máquinas e
pela força de trabalho feminina que continua responsável por múltiplas jornadas
de trabalho.
Assim, podemos afirmar
que houve uma ampliação da exploração da mulher trabalhadora fundada na divisão
sexual do trabalho, que leva em conta as características atribuídas socialmente
às mulheres, tais como o cuidado, a paciência, a possibilidade de realização de
várias atividades ao mesmo tempo e a resiliência.
Claudia Mazzei
Nogueira, em seu artigo “A feminização no mundo do trabalho: entre a
emancipação e a precarização”, situa essa etapa da exploração na crise do
taylorismo/fordismo, o que levou, nos anos 80/90, o Capital a se reorganizar
com a desregulamentação dos direitos trabalhistas e as privatizações do Estado,
causando uma precarização das condições de trabalho que recaiu, principalmente,
sobre as mulheres trabalhadoras.
Apesar do aumento o
número de mulheres no mercado de trabalho nesse período, conforme já afirmado
anteriormente, esse quadro desvalorizou o trabalho feminino e o pauperizou. A
autora cita, também, que as mulheres foram utilizadas pelo Capital como instrumentos
para flexibilizar as condições e as leis de trabalho, atingindo, novamente, a
força de trabalho masculina (NOGUEIRA, 2004). No mundo do trabalho, segundo
pesquisa do Dieese (2013 apud Caderno de Resoluções do Coletivo Feminista
Classista Ana Montenegro, 2015), as mulheres hoje representam cerca de 50% da
força de trabalho, no Brasil. Deste contingente, 40% das mulheres trabalham em
situação precária. Das que trabalham em situação precária, 70% são negras e 15%
são trabalhadoras domésticas.
O Brasil, de acordo com
a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Humano - OECD, ficou em 1°
lugar no ranking de países com os maiores índices de desigualdade salarial. Tal
desigualdade torna-se ainda mais evidente diante da realidade das mulheres
negras, que chegam a ganhar de 60% a 80% menos que um homem branco. O nível de
desemprego também é maior entre as mulheres negras, chegando a 12%, enquanto
para homens brancos o índice é de 5,3%.
Não devemos esquecer de
apontar como esse panorama pode piorar se a Reforma da Previdência for
aprovada. O governo aumentará o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, com a
justificativa da população estar envelhecendo e existir um suposto – e
falacioso - déficit orçamentário na previdência social. Vale ressaltar que atualmente
42% dos trabalhadores segurados no Brasil conseguem comprovar, em média,
somente 4,9 meses de contribuição. Por si só essa modificação no tempo de
contribuição afetará enormemente as trabalhadoras, já que os trabalhos
informal, intermitente e mal remunerado são preponderantes. Além disso, o
governo altera a idade mínima de 60 anos para as mulheres, prevista na
Constituição Federal de 1998 (artigo 201, parágrafo 7), para 62 anos de idade.
Enquanto que para os homens a idade mínima permanecerá de 65 anos.
Essa discrepância
previdenciária só alargará as diferenças de gêneros existentes, vez que as
mulheres já têm os salários mais baixos, as mais precárias condições de
trabalho, sofrem diversos tipos de violências e são as mantenedoras da esfera
privada, da família nuclear, onde realizam trabalho doméstico não pago. Isso
evidencia que o Capital se opõe ao processo de emancipação da mulher
trabalhadora: a falta de vagas em creches, a falta de restaurantes e
lavanderias públicas são algumas provas desse fato, além do retrocesso e do
retorno de ideias como “ser bela, recatada e do lar” para solidificar o ideário
da submissão, ocultando e desmobilizando, assim, a possibilidade de as mulheres
serem substancial força revolucionária para o processo de ruptura do capitalismo.
Por conta disto e muito
mais - como a implementação do sistema de capitalização; do enfraquecimento da
pensão por morte, do auxílio-reclusão e do salário maternidade; além da
decadência da aposentadoria rural àqueles e àquelas que sofrem as mazelas de um
país regido sob a égide do agronegócio - é que a Reforma da Previdência não
pode ser aprovada, pois significará um exponente retrocesso para a classe dos
trabalhadores e, em especial, para as mulheres que mais uma vez enfrentarão
dificuldades materiais acentuadas justificadas pela divisão sexual do trabalho
e pela reprodução material da vida.
Dito isto, pode-se
afirmar que o movimento para uma emancipação das mulheres trabalhadoras surge
da condição implacável de expansão do Capital, que tem a necessidade de
absorver a sua força de trabalho em um número cada vez maior. Para nós, a
mulher não conseguirá sua emancipação se não for pelas mãos da classe
trabalhadora, não apenas com o combate da opressão masculina sobre a feminina,
mas, também, com o horizonte de luta objetivando a superação da relação
Capital/trabalho.
Sendo assim, nós do
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, denunciamos toda e qualquer
violência e omissão estatal e corporativa que perpetre violências de raça,
gênero, classe e sexualidade; combatendo estereótipos, negligências,
submissões, subjugações e explorações, isto porque reconhecemos que os sistemas
de exploração e opressão – machismo e racismo – fazem as trabalhadoras negras e
indígenas, serem ainda mais espoliadas e violentadas, com tendência a um
aumento paulatino do acirramento da barbárie contra esses grupos dentro do
capitalismo, especialmente dentro dos espaços de disputa do trabalho.
Pelo fim das
explorações e opressões!
Pela vitória da classe
trabalhadora!
Contra a Reforma da
Previdência!
Sem feminismo não há
socialismo!
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL, Organização para Cooperação do
Desenvolvimento Humano. Disponível em: <
https://nacoesunidas.org/acao/desenvolvimento/> Acesso em: 18.04.2019.
CISNE, Mirla. Feminismo, luta de classes
e consciência militante feminista no Brasil. Tese de Doutorado. UERJ, 2013.
ENGELS, Friedrich. A Origem da família,
da propriedade privada e do estado. 3ª ed. São Paulo: Expressão Popular, 2012.
MARX, Karl. O Capital: crítica da
economia política: Livro I: o processo de produção do capital. 1ª ed. São
Paulo: Boitempo Editorial, 2014.
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