Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de
lei n° 704 de 2021 – que pretende incluir, no calendário oficial do
estado, o Dia em Memória às Vítimas do Aborto. O projeto é de autoria do
deputado Gil Diniz (Sem Partido).
Nós, do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, nos colocamos
frontalmente contra esse retrocesso da extrema direita conservadora, que, mais uma vez, tenta atacar os direitos reprodutivos das mulheres e das demais pessoas que têm a capacidade de engravidar. Quando o
assunto é aborto, as vítimas que devem ser lembradas são as milhares de
mulheres, meninas e pessoas com útero que se submetem a procedimentos perigosos, sem
qualquer apoio ou suporte médico, graças à criminalização desse direito
fundamental.
Todos os anos, são estimados mais de meio milhão de abortos clandestinos no Brasil (fonte: PNA 2016 [1]). O aborto inseguro é uma das
principais causas de morte materna, principalmente entre as mulheres
negras. De 2020
para 2021, a mortalidade materna subiu 233% no país.
Além disso, muitas mulheres vêm sendo maltratadas em atendimentos hospitalares quando buscam ajuda por conta de abortos, independentemente de serem espontâneos ou provocados. A
crimininalização contamina todo o sistema, aumentando a violência nos
tratamentos.
O CFCAM/SP se coloca, sim, a favor da vida. A favor da vida de mulheres, de
meninas, e de todes que se submetem a práticas perigosas à saúde por causa da
criminalização do aborto. Estamos falando de saúde pública e de direitos
sexuais e reprodutivos. Não permitiremos mais um avanço da direita
conservadora para controlar os corpos das mulheres.
Educação sexual para decidir.
Contraceptivos para não engravidar.
Aborto legal e seguro para não morrer.
Pelo aborto seguro e pela vida das mulheres!
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
Coordenação Estadual - Estado de São Paulo
