Desafios do Feminismo Classista

Coordenação Nacional do CFCAM

Ana Karen Souza, secretária política nacional do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro (CFCAM), militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e da Unidade Classista (UC).

4 anos do I Encontro Nacional do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro ( CFCAM ) – desafios e perspectivas

Há 4 anos o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro estava realizando seu I Encontro Nacional. Esse foi um espaço fundamental para a organização da linha política do coletivo, para reunir mulheres que vieram de diferentes partes do país trazendo suas experiências de luta e para organizarmos nossa primeira coordenação nacional.

Nesses anos enfrentamos milhares de desafios para ampliarmos o coletivo e nacionalizar a nossa linha. Desafios esses ligado ao “ser mulher” na sociedade de classes, com múltiplas jornadas de trabalho, que sofre cotidianamente com a violência em todos os âmbitos (lar, trabalho, ruas) e com as grandes dificuldades de enfrentamento das tarefas políticas/públicas, já que socialmente nos foi imposto o espaço da organização do lar e do cuidado.

Para além disso, manter a coerência com o materialismo histórico e dialético e com a herança que as nossas antecessoras do movimento socialista nos deixou não é uma tarefa simples e exige estudos contínuos da teoria marxista, bem como da realidade concreta.

O nosso projeto estratégico, condizente com a linha do Partido Comunista Brasileiro (PCB) – que tem como horizonte o socialismo – e a necessária unidade entre teoria e prática nos direciona a tarefa de superarmos nosso coletivo como um espaço de estudos, para se tornar um real mecanismo de inserção entre as lutas das mulheres trabalhadoras, ao mesmo tempo em que mantemos a rigorosidade teórica, para não cairmos no pragmatismo/praticismo/taticismo.

É uma tarefa hercúlea que não está ligada apenas aos nossos acertos e erros teóricos, mas ao próprio movimento da luta de classes no Brasil e no mundo, à construção histórica da classe trabalhadora e do capitalismo no Brasil, à herança colonial, a nossa burguesia truculenta e golpista, bem como à toda a nossa história de resistência e de lutas, tanto como mulheres negras que foram escravizadas, indígenas, imigrantes, bem como enquanto classe trabalhadora em geral.

A conjuntura nacional e da América Latina, com forte retomada dos governos reacionários, retirada brutal de direitos das trabalhadoras e trabalhadores, perseguição política a qualquer forma de luta e resistência, novos golpes civis/institucionais/militares/paramilitares, a exemplo do golpe na Bolívia e no Brasil e as amplas movimentações de massa organizadas ou espontâneas que vêm em curso nos últimos meses, traz novos aspectos para as nossas lutas em âmbito nacional e internacional, com tendência a entrarmos em maiores acirramentos das disputas geopolíticas e entre as classes sociais em alguns países.

Nas guerras de rapina ou nos ” golpes democráticos” organizados pelo capital imperialismo na sua busca incessante pela extração de valor, são as nossas vidas e nossas conquistas que estão no centro do tabuleiro. O feminicídio aumenta a passos largos entre as mulheres negras; nas repressões às movimentações de massa na América Latina continuamos sendo vítimas não só de balas de borracha, gás lacrimogêneo e cacetetes, mas também de abusos sexuais, para mostrar o lugar reservado às mulheres; somos vítimas cotidianamente de abortos clandestinos e as políticas religiosas/fundamentalistas não cessam as tentativas de restrição ainda maior aos direitos conquistados, a exemplo dos recentes ataques às mulheres atendidas no Hospital Pérola Byington em São Paulo (referência para situações de abortos às vítimas de violência sexual).

A tortura praticada contra a prefeita indígena Patrícia Arce do Movimento ao Socialismo (MAS – mesmo partido de Evo Morales) da cidade de Vinto, na Bolívia, que teve seu cabelo cortado, foi coberta por tinta vermelha e obrigada a andar nas ruas entre um cordão feito por seus algozes – homens brancos da oposição reacionária e fundamentalista cristã – é um exemplo cabal da necessária perseguição às mulheres, tanto para nos mostrar o local social que nos foi destinado, quanto como forma de expropriar nossas terras e recursos naturais. É a manutenção da caça às bruxas, como sinaliza Silvia Federice, que faz a relação histórica dessa forma de perseguição às mulheres, ao momento da acumulação inicial e contínua de capitais em diferentes partes do planeta.

A brutal morte da jornalista e feminista Albertina Martinez Burgos, que vinha cobrindo as manifestações chilenas e denunciando a violência praticada contra as mulheres nas manifestações de rua, as quais estão sofrendo com estupros, lesbofobia e abusos sexuais diversos, também é mostra que o estado burguês patriarcal nos silencia e violenta de toda e qualquer forma quando é necessário.

A nossa organização, com disciplina e ousadia para nos debruçarmos com mais afinco sobre a leitura dessa realidade e sobre a criação de mecanismos orgânicos entre as mulheres trabalhadoras, necessita ser a ordem do dia. Apesar do cansaço de nossas múltiplas jornadas e dos empecilhos contínuos em sermos agentes políticos e transformadores dessa realidade, não podemos nos deter diante da aparência de grandeza do inimigo.

Debruçar-se sobre a leitura das diversas nuances do capitalismo no Brasil e no mundo, analisar o movimento de mulheres no Brasil e na América Latina, encontrando elementos para a compreensão da formação da subjetividade das mulheres da classe trabalhadora, analisar as diversas formas organizativas que têm abarcado as lutas das trabalhadoras – principalmente a resistência das mulheres negras e indígenas – ou reiterado sua alienação (a exemplo das igrejas pentecostais), compreender os principais espaços de trabalho ocupados pelas trabalhadoras e como a reestruturação produtiva do capital e as novas formas de trabalho têm influenciado suas vidas, forjar mecanismos de organização que contemplem as lutas imediatas das mulheres e as aproximem das lutas comunistas, fortalecer as lutas sindicais e populares e combater a ofensiva do capital sobre nossas vidas, manter uma política de formação contínua e planejada para nossas militantes e ampliar nossa política de solidariedade internacional, com maior aproximação da Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM) são algumas questões para serem trabalhadas no próximo período.

Façamos jus às lutadoras que nos antecederam, tanto aquelas cuja trajetória conhecemos, quanto as que foram escondidas nos porões da história. Vivas a Maria Brandão dos Reis, Ana Montenegro, Teresa de Benguela, Maria Felipa, Lélia Gonzalez, Rosa Luxemburgo, Clara Zétkin, Alexandra Kollontai, Nadezhda Kruspskaya, Marielle Franco, Angela Davis e a cada uma que destina parte ou toda sua vida para a transformação radical dessa sociedade.

Vida longa ao Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro e a luta das mulheres comunistas! Avante!

* texto também disponível em: https://pcb.org.br/portal2/24401/desafios-do-feminismo-classista/

Pérola Byington: RESISTÊNCIA FEMINISTA!

Durante todo o mês de outubro, um grupo autodenominado “pró-vida” se reuniu em frente ao Hospital Pérola Byington, no centro de São Paulo, para realizar uma vigília de 40 dias pelo fim do aborto. Além de rezarem, os integrantes do grupo assediavam e intimidavam funcionárias/os e pacientes do hospital, referência em atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência sexual e que realiza abortamentos para casos previstos por lei: em caso de estupros, fetos anencéfalos e risco de morte materna.

No dia 21 de outubro, o grupo anti-aborto agrediu uma vítima de estupro coletivo que tentou dialogar com eles. Desde então, o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro se juntou a moradores e outros grupos em vigília constante no local para assegurar o direito de mulheres e crianças em receberem atendimento no hospital, bem como garantir a segurança desses pacientes e dos funcionários.

O CFCAM ainda organizou uma roda de conversa, no dia 02 de novembro, com o tema “Corpo laico, vida secular", que contou com a participação de Nanda Duarte (ativista pelo direito ao aborto seguro e mestre em saúde pública), Gabriella Prado (psicóloga comportamental, membra do Coletivo feminista da USJT e do CFCAM) e a Miriane (médica residente).

Em conjunto com a comunidade, as convidadas debateram sobre o aborto e suas implicações médicas e psicológicas, a necessidade de descriminalização para garantir o acesso seguro a todas as mulheres e, além disso, conversaram sobre a importância do feminismo para combater projetos reacionários com relação a saúde da mulher. Ademais, temas como gravidez, autonomia e sexualidade rodearam a conversa.

Com essa iniciativa nós buscamos o reconhecimento do trabalho para demonstrar a importância do Hospital Pérola Byington, cuja maior parte dos atendimentos são feitos em crianças vítimas de abuso sexual, e lutamos para que o direito ao aborto nos casos previstos por lei sejam respeitados e assegurados a todas as mulheres e em todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Por tudo isso, nós reiteramos a importância da descriminalização e legalização do aborto – em geral – como forma de assegurar os direitos individuais das mulheres sobre o próprio corpo e transformar a posição da mulher dentro da nossa sociedade.

Sabendo que a criminalização do aborto é mais uma forma de controlar as mulheres trabalhadoras, principalmente as mulheres negras e periféricas, reforçamos que o aborto legal, seguro e gratuito na rede pública é uma questão social e política fundamental.

28 DE SETEMBRO – DIA LATINO AMERICANO E CARIBENHO DE LUTA PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

28 DE SETEMBRO – DIA LATINO AMERICANO E CARIBENHO DE LUTA PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Pela não criminalização das mulheres.

Pela legalização do aborto.

O dia 28 de setembro, conhecido como Dia de Luta pela Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, foi estabelecido no Congresso de Mulheres de 1990, ocorrido na Argentina e precedido pelos Encontros Feministas da América Latina e Caribe, que começaram a ocorrer em 1981, com a primeira reunião em Bogotá, Colômbia.

            As realizações destes encontros marcam as conquistas das mulheres latino-americanas e caribenhas impulsionando-as às ruas para defenderem o direito de decisão sobre nossos corpos e contra o patriarcado capitalista, integrando-nos numa rede de feministas que constroem um espaço de lutas de compartilhamento de ideias, propostas, experiências, problemas e, claro, sonhos.

Sem prisões nem mortes

Contrariando todas as pesquisas nas quais apontam que a maioria da população brasileira é contrária à prisão da mulher por ter feito aborto, estamos vivendo um momento de regressão e de perda de direitos nesse campo.

Diversos são os projetos no Legislativo, apresentados por parlamentares conservadores, como o do Estatuto do Nascituro, que proíbem o aborto até mesmo em casos de estupro e risco de vida às mulheres, hipóteses atualmente permitidas. Esses projetos passaram a proibir, direta e indiretamente, a discussão e apreciação de ações judiciais protetoras dos direitos das mulheres no STF, proibindo a inclusão da questão de gênero nas escolas com apresentação de outras medidas ultraconservadoras.

Recentemente aventou-se, até mesmo, a hipótese de garantir aos violentadores a formalização da paternidade!

No governo Bolsonaro, aqueles que defendem o processo de criminalização são os mesmos conservadores e fundamentalistas que impedem as iniciativas de educação sexual para adolescentes, que refutam as questões de gênero na educação fundamental e média, que lutam contra a distribuição e venda de contraceptivos de emergência, que impedem as mulheres de terem acesso às informações seguras sobre métodos de aborto e que limitam os recursos na área da saúde.

Nossa Saúde e o Controle sobre nossos corpos

Em 1968, a ONU reconheceu o direito de todas as pessoas escolherem, livre e responsavelmente, o número de filhos que desejam, no entanto, no Brasil não há planejamento familiar, mas, sim, a eterna tentativa de controlar o corpo da mulher.

Os contraceptivos continuam não acessíveis a todas as mulheres, não há conexão entre saúde e educação, são limitados os recursos para o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM).

Na década de 1970, o Movimento Feminista e de Mulheres que atuavam na área da saúde, criticando a atuação das clínicas privadas de planejamento familiar, vão, juntamente com médicas/os e sanitaristas, discutir e propor a criação de um Sistema Único de Saúde (SUS) procurando garantir acesso igualitário e universal aos serviços, como é até hoje, mas com um lento sucateamento para o retorno das clínicas privadas.

Tempos depois advém a Previdência Social com uma inovação, a de ter, além de uma legislação pertinente, também um corpo teórico próprio depois abarcado pelo mundo acadêmico (uma inovação do professor e jurista Aníbal Fernandes). A preocupação com a saúde da mulher não pode ser apenas no momento da gravidez ou do parto, justificando a criação do PAISM[i].

O certo é que o PAISM, revolucionariamente, rompe com a visão restritiva da saúde da mulher atrelada ao ciclo da gravidez, até porque, prevenir gestações não desejadas reduz o recurso ao aborto e este, enquanto não for descriminalizado, gerará as mortes das mulheres as  mais  pobres, jovens e negras, para as quais, de acordo com o Ministério da Saúde, o risco de morte por aborto inseguro é 2,5 do que para mulheres brancas.

É por isso que as mulheres lutam por justiça reprodutiva, ou seja, o direito humano a não ter ou ter filhos, o direito à livre expressão da sexualidade, à autonomia do próprio corpo!

Políticas públicas voltadas para o controle de epidemias, infecções sexualmente transmissíveis, saúde reprodutiva, fim da violência obstétrica, defesa da saúde pública, ruptura de classes, enfim, saúde integral das mulheres é que lhes trazem segurança. Políticas públicas para uma vida digna para as mulheres e focadas na superação da violência, dos preconceitos e, obviamente, na ampliação da rede de serviços para atender as demandas das mulheres: trabalho, creches, atendimento humanizado para além do parto, antes de depois dele.

Não há parto humanizado desvinculado do acompanhamento da saúde integral da mulher

A violência contra as mulheres gestantes, chamada pelos movimentos sociais de “violência obstétrica”, caracteriza-se pelas práticas de recusa de atendimento médica, na não oitiva das mulheres, nas agressões verbais e psicológicas, em procedimentos médicos desnecessários nas fases do pré-natal, no parto e após o parto.

O estímulo ao parto cesariano guarda relação direta com as regras do capitalismo e a prática do parto menos demorado, com menor tempo de atendimento, mais produtivismo, mercantilização e, ainda, propiciando a realização de laqueaduras.

O Governo Bolsonaro, que é, acima de tudo, contra todas as mulheres, exigiu que, oficialmente, o Ministério da Saúde retirasse a expressão nominal “violência obstétrica” dos seus documentos, negando e negligenciando, portanto, o problema que afeta milhões de mulheres.

Os governos estaduais, como o de Dória, em São Paulo, através da Lei nº 435/2019, passaram, então, a incentivar as cesáreas.

O aborto na sociedade de classes

Numa sociedade de classes, criminalizar o aborto é criminalizar pobreza já  que  mulheres ricas são atendidas em clínicas, ainda que ilegais, com bons profissionais, bem aparelhadas, seguras, e, obviamente caras, portanto, não acessíveis às mulheres pobres, às trabalhadoras, para as quais resta a gravidez indesejada com todas as suas consequências e sequelas, com prisões e, muitas vezes, a própria morte.

Por medo de ser denunciada, a mulher acaba por realizar o procedimento no ambiente doméstico, sem proteção e que, muitas vezes, a leva para o SUS para realização de curetagem e onde, com frequência, a mulher acaba por ser atendida com discriminação em função da tentativa frustrada de aborto.

Nessa sociedade de classes, a reprodução assistida é apenas para as mulheres da burguesia, já que o SUS nega, em geral, esse tipo de assistência. Assim, o capital sacraliza a vida, mas não apoia a mulher trabalhadora quando essa quer gerar uma vida!

Nenhuma mulher deseja o aborto, mas, no estado burguês, há quase que uma impossibilidade social de controle da própria sexualidade na medida em que a gravidez indesejada é resultante de situações sociais estruturais do capitalismo: violência sexual, recusa de uso de métodos contraceptivos por parte dos homens, falhas nos métodos, limites aos acessos à informação e aos métodos, desemprego, isolamento, maternidade compulsória, monogamia como regra, etc.

A escolha da mulher no capitalismo, com seu teor limitado e liberal, ocorre no contexto da economia de mercado e de comercialização. A tomada de decisões reprodutivas não está isenta desta influência onde reprodução e economia se imbricam na base material: o aborto, o parto e a criação e educação de crianças têm um custo real e mercantil.

Para tanto, nós, do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, defendemos que é necessário continuar lutando contra a posição política de tratar o aborto como assunto penal ou de polícia, devendo o mesmo, em contrapartida, ser trazido para o campo da política pública de saúde integral à mulher, apontando, portanto, para a legalização do aborto como caso de saúde pública e de responsabilidade estatal, como forma de respeito à decisão soberana das mulheres sobre suas vidas, seus corpos e sexualidade. Sem a exploração no trabalho, a escravização moral e sexual a que estão ideologicamente sujeitas as mulheres no patriarcado, no capitalismo.

A sociedade socialista facilitaria essa perspectiva!

Mercedes Lima

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[i] Luta que tem à frente as (os) comunistas do PCB – Partido Comunista Brasileiro – assim como na Previdência, também do PCB, o professor e jurista previdenciário Aníbal Fernandes.

Repúdio à censura educacional de João Dória

O Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro do Estado de São Paulo manifesta seu repúdio a mais um desmando do governador de São Paulo, João Dória. Neste dia 3 de setembro de 2019, Dória mandou recolher os cadernos de ciências para estudantes do oitavo ano do ensino fundamental de todas as escolas da rede estadual. Enviadas após meses sem material didático –  pois a Secretaria da Educação está reformulando o currículo e até então não havia enviado nem o material utilizado até 2018, nem um novo material –, essas apostilas foram formuladas por professores coordenadores de núcleos pedagógicos das diretorias de ensino (PCNPs). 

Enquanto continuavam a exercer suas funções, esses professores tiveram que formular esses materiais sem dispor de tempo hábil para realizar pesquisas ou consultar os docentes da rede, o que resultou em um material extremamente superficial e repleto de erros. Engana-se, no entanto, quem acredita que o recolhimento do material está ligado ao fato de este conter uma série de erros indefensáveis, ou a uma mudança na forma desleixada e sem planejamento com que o governo estadual tem transformado o ensino paulista. 

O argumento do governo estadual pauta-se no fato de que há, nas apostilas de ciências, um texto que explica a diferença entre gênero, sexo e orientação sexual. Segundo Dória, esse material faz apologia à “ideologia de gênero”, não sendo “razoável” distribui-lo para crianças e adolescentes. Ainda de acordo com o governador, esse conteúdo contraria a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento igualmente arbitrário e contraditório. 

De fato, o termo gênero foi suprimido na BNCC por pressão dos setores conservadores da sociedade. No entanto, as competências 7, 8 e 9 deste documento abordam o respeito e reconhecimento da diversidade humana e suas emoções, deixando implícita a questão da sexualidade e gênero. Assim, o material do Estado de São Paulo não foi contra as premissas do principal documento da educação do país.

É preciso ainda ressaltar que o termo “ideologia de gênero” passou a ser usado há pouco mais de uma década por grupos contrários ao discurso da diversidade, com o argumento de que abordar diversidade sexual com os jovens seria um “incentivo” à homossexualidade e à transexualidade. A verdade é que os estudos de gênero apenas analisam a existência da diversidade sexual humana, ajudando a promover o respeito a essa mesma diversidade. Porém, o tema se choca com as barreiras morais, religiosas e hetecisnormativas da sociedade brasileira. 

A atitude do governador demostra, mais uma vez, que o projeto em curso visa desenvolver uma mão de obra oprimida, alienada e explorada, aprofundando a precarização do ensino com escolas que não mais possuem a obrigação de promover o pensamento crítico e o respeito à humanidade e à diversidade. 

Assim como a educação pública, as questões de gênero carecem de atenção. 

Lutemos, pois só a luta muda a vida!

NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI 0352/2019

       No dia 28 de maio do corrente ano, o vereador da cidade de São Paulo, Capital, Fernando Holiday, propôs um Projeto de Lei que recebeu o número 0352/2019, a ser submetido à votação do legislativo daquela Cidade.

          O teor do referido projeto possui como objeto a internação compulsória das mulheres que realizam abortamento nos casos não previstos em lei. Dentre outras propostas abjetas, o vereador do Democratas (DEM) e coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) obriga as mulheres a submeterem-se a tratamento religioso.

        Abaixo alguns fragmentos das flagrantes ilicitudes, inconstitucionalidades e inverdades médicas do PL nº 0352/2019:

Art. 2º - O Município só realizará o procedimento do abortamento de feto ou embrião mediante a apresentação de alvará expedido por autoridade judiciária.

§1º - Os alvarás judiciais serão submetidos à Procuradoria-Geral do Município que, se entender que é o caso, oferecerá recurso ou entrará com a medida cabível para suspendê-los e cassá-los.

Art. 3º - Antes de realizar o abortamento, a detentora do alvará aguardará o prazo mínimo de 15 (quinze) dias, em que se submeterá, obrigatoriamente, a:

I - atendimento psicológico com vistas a dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento;

II - atendimento psicossocial que explique sobre a possibilidade de adoção em

detrimento do abortamento;

III - exame de imagem e som que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos;

IV - demonstração das técnicas de abortamento, com explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto, bem como sobre a reação do feto a tais medidas.

§1º - Obrigatoriamente, a detentora do alvará terá que passar por todos os procedimentos previstos nesta Lei, bem como ver e ouvir os resultados do exame de imagem e som.

§2º - A gestante cuja gravidez teve origem em violência sexual será assegurada de que a manutenção da gravidez para adoção ou para o exercício do poder familiar por ela própria não implicará qualquer contato com o autor do crime.

Art. 5º - Obrigatoriamente, a gestante passará por atendimento religioso, sempre que ela e seus pais expressarem qualquer forma de teísmo.

          A barbárie deste Projeto divide-se em duas categorias que devem ser analisadas dialeticamente: a social e a jurídica.

            Deve-se apontar, com rigor e explosiva revolta, que o PL nº 0352/2019 apresenta claros sinais de violência e apologia à tortura. A internação compulsória de mulheres é uma evidente tentativa de resgatar períodos manicomiais, de caça às bruxas e de verdadeiro holocausto. É a mais flagrante e repudiante regressão há séculos de luta e avanço. As propostas servem, claramente, para descaracterizar a lucidez e o domínio feminino sobre seus próprios corpos. Assim como miseravelmente perpetuado e acentuado pelo sistema capitalista de opressão e exploração, o PL de Fernando Holiday subjuga o gênero feminino, jogando-nos ao escanteio e à margem de nosso sistema reprodutivo e negando-nos a plena e mais cabal participação política naquilo que é de nossa própria ordem.

            Não bastasse, as obrigatoriedades trazidas pelo Projeto, como a sujeição a “exame de imagem e som que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos” e “demonstração das técnicas de abortamento, com explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto, bem como sobre a reação do feto a tais medidas”, são, nitidamente, métodos de tortura psicológica, que usarão de falácias, mentiras sem fundamento científico e deturpações, ao afirmar que o feto é “fatiado” ou mesmo que ele “reage” ao processo, afim de amedrontar, traumatizar e punir as mulheres que intentam o abortamento.

            O Projeto de Lei nº 0352/2019 é absurda regressão há séculos de luta que, pouco a pouco, em passos de lentidão, tem tentado desmistificar o aborto e romper com os estigmas sociais. Principalmente no que tange à regulamentação do estupro, quando em flagrante bárbaro incentivo à criminalização do aborto em casos de violência sexual.

            Em igual importância, a categoria jurídica. De uma só vez o mencionado PL fere: a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CF/1988); o repúdio à tortura e ao tratamento desumano e degradante (artigo 5º, III, da CF/1988); a inviolabilidade do direito de se ter ou não uma crença (artigo 5º, VI, da CF/1988); a privação de direitos por razões de crença particular (artigo 5º , VIII, da CF/1988); a impossibilidade de constranger e submeter qualquer pessoa à sofrimento físico e mental em razão de religião (Lei nº 9.455/1997, que “Define os crimes de tortura e dá outras providências); a limitação dos poderes dos procuradores municipais (Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil); entre tantas outras inconstitucionalidades e ilicitudes mais.

            Inconteste que o Projeto de Lei nº 0352/2019 fere inúmeras normas, estando eivado de vícios que o levam ao veto, pois está totalmente na contramão dos princípios e regramentos previstos na Constituição Federal, bem como das leis federais ordinárias vigentes – especialmente quando condiciona determinação judicial aos poderes limitados dos procuradores municipais e disciplina sobre assuntos que deveriam ser discutidos na Câmara e no Senado, não pelos vereadores de um município.

        Assim, para além dos absurdos de ordem minimamente humana, o PL deve ser vetado pela sua incapacidade material e normativa. Ademais, por fazer clara apologia à tortura, deve o vereador relator do Projeto, Fernando Holiday, ser condenado à perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício, nos termos do artigo 1º, §5º, da Lei nº 9.455/1997.

Também é necessário afirmar que, na verdade, o PL nº 0352/2019 é uma tentativa de sobrevivência do próprio MBL que surgiu da onda conservadora pós-2013 e sobreviveu por meio da difusão do antipetismo e, posteriormente, perdeu credibilidade ao apoiar as contrarreformas trabalhista e previdenciária.

Agora, mesmo em tempos de forte conservadorismo e retrocesso, o MBL vem esvaindo forças e sendo cada vez mais desmoralizado. Assim, tentam se sustentar apresentando projetos como esse que, mesmo cientes de sua inexecutabilidade e inconstitucionalidade, têm o condão de dar luz ao Movimento. Por tal razão é que os representantes do MBL no Legislativo os colocam em voga: pois são crentes na eficácia do sensacionalismo e do senso comum – assim como fizeram com a propositura do PL nº 19/2019, em que Fernando Holiday sugere a extinção de cotas raciais em concursos públicos.

       No mais, nós do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro do Estado de São Paulo, permaneceremos atentas e vigilantes a toda e qualquer movimentação no trâmite do referido Projeto. Continuaremos rebatendo as falácias em torno da questão do aborto; seguiremos difundindo os debates de gênero; manteremos nossas denúncias ao sistema capitalista e patriarcal que nos distancia da busca por nossos direitos; e, principalmente, lutaremos incansavelmente em defesa de nossa classe.

PELO VETO DO PL Nº 0352/2019 POR SUAS INCONSTITUCIONALIDADES E ILICITUDES!

PELA CONDENAÇÃO DO VEREADOR FERNANDO HOLIDAY POR APOLOGIA À TORTURA!

PELOS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES!

PELA EMANCIPAÇÃO HUMANA!

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro do Estado de São Paulo

24 de junho de 2019.

             

Mulher e a exploração no mercado de trabalho

A classe trabalhadora não é uma massa homogênea e, para entender o mundo do trabalho na sociedade capitalista, há a necessidade de se observar as várias formas de exploração da força de trabalho, uma delas - e uma das mais substanciais para os pilares do lucro e da extração da mais valia - a exploração da força de trabalho feminina.

Afirmamos que o sistema capitalista possui, desde a sua constituição, a necessidade de se aproveitar da divisão sexual do trabalho no seu processo de acumulação através da expropriação desigual entre trabalhadores homens e mulheres. Entendemos que as mulheres, além de ocuparem um lugar no qual sua força de trabalho serve ao Capital para a produção de riqueza, servem, também, para a manutenção e reprodução de sua própria força de trabalho, bem como de outros trabalhadores, e esse processo, como já afirmamos acima, ocorre, em grande parte, dentro dos lares, conforme a atual organização da família.

O ingresso das mulheres no mercado de trabalho capitalista se deu na Europa de forma mais generalizada, a partir da Revolução Industrial, já que o uso das máquinas e equipamentos possibilitaram substituir a força muscular. Mas vale ressaltar que as mulheres negras no Brasil já exerciam atividades fora do âmbito privado desde o período da escravidão.

Deve-se considerar, ainda, que o sistema capitalista utilizou as forças de trabalho feminina e infantil como uma forma de rebaixamento geral do salário dos trabalhadores, vez que as máquinas passam a substituir a necessidade da forma de trabalho masculina. Esse fato corroborou para o aumento da competição dentro da própria classe trabalhadora e o exponencial desemprego.

Diante do exposto acima, é necessário discutir sobre a luta das mulheres trabalhadoras que diversas vezes é e foi apontada como uma luta que “divide a classe trabalhadora” ou “divide a luta”. Sabe-se que a luta das trabalhadoras sempre foi por igualdade salarial para trabalho igual, creches para seus filhos, entre outras bandeiras que priorizam a condição de vida da classe como um todo.

O que divide a classe trabalhadora e a luta não é o feminismo - política necessária para a emancipação da humanidade - mas sim o próprio machismo, o capitalismo e como ele é lançado pela classe dominante para dividir e hierarquizar os trabalhadores e trabalhadoras.

Sabemos que quando as mulheres passam a participar, de forma mais generalizada, do mercado de trabalho, os salários tendem a nivelar por baixo, já que a justificativa que o mercado oferece à classe trabalhadora é que as mulheres naturalmente são responsáveis pelo trabalho doméstico e pelo cuidado. A naturalização da divisão sexual do trabalho, papel do patriarcado, ainda é utilizada pela sociedade capitalista para explicar o fato de haver a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Já se fala até de uma feminização do mercado de trabalho, uma vez que os trabalhadores passam cada vez mais a serem substituídos por máquinas e pela força de trabalho feminina que continua responsável por múltiplas jornadas de trabalho.

Assim, podemos afirmar que houve uma ampliação da exploração da mulher trabalhadora fundada na divisão sexual do trabalho, que leva em conta as características atribuídas socialmente às mulheres, tais como o cuidado, a paciência, a possibilidade de realização de várias atividades ao mesmo tempo e a resiliência.

Claudia Mazzei Nogueira, em seu artigo “A feminização no mundo do trabalho: entre a emancipação e a precarização”, situa essa etapa da exploração na crise do taylorismo/fordismo, o que levou, nos anos 80/90, o Capital a se reorganizar com a desregulamentação dos direitos trabalhistas e as privatizações do Estado, causando uma precarização das condições de trabalho que recaiu, principalmente, sobre as mulheres trabalhadoras.

Apesar do aumento o número de mulheres no mercado de trabalho nesse período, conforme já afirmado anteriormente, esse quadro desvalorizou o trabalho feminino e o pauperizou. A autora cita, também, que as mulheres foram utilizadas pelo Capital como instrumentos para flexibilizar as condições e as leis de trabalho, atingindo, novamente, a força de trabalho masculina (NOGUEIRA, 2004). No mundo do trabalho, segundo pesquisa do Dieese (2013 apud Caderno de Resoluções do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, 2015), as mulheres hoje representam cerca de 50% da força de trabalho, no Brasil. Deste contingente, 40% das mulheres trabalham em situação precária. Das que trabalham em situação precária, 70% são negras e 15% são trabalhadoras domésticas.

O Brasil, de acordo com a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Humano - OECD, ficou em 1° lugar no ranking de países com os maiores índices de desigualdade salarial. Tal desigualdade torna-se ainda mais evidente diante da realidade das mulheres negras, que chegam a ganhar de 60% a 80% menos que um homem branco. O nível de desemprego também é maior entre as mulheres negras, chegando a 12%, enquanto para homens brancos o índice é de 5,3%.

Não devemos esquecer de apontar como esse panorama pode piorar se a Reforma da Previdência for aprovada. O governo aumentará o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, com a justificativa da população estar envelhecendo e existir um suposto – e falacioso - déficit orçamentário na previdência social. Vale ressaltar que atualmente 42% dos trabalhadores segurados no Brasil conseguem comprovar, em média, somente 4,9 meses de contribuição. Por si só essa modificação no tempo de contribuição afetará enormemente as trabalhadoras, já que os trabalhos informal, intermitente e mal remunerado são preponderantes. Além disso, o governo altera a idade mínima de 60 anos para as mulheres, prevista na Constituição Federal de 1998 (artigo 201, parágrafo 7), para 62 anos de idade. Enquanto que para os homens a idade mínima permanecerá de 65 anos.

Essa discrepância previdenciária só alargará as diferenças de gêneros existentes, vez que as mulheres já têm os salários mais baixos, as mais precárias condições de trabalho, sofrem diversos tipos de violências e são as mantenedoras da esfera privada, da família nuclear, onde realizam trabalho doméstico não pago. Isso evidencia que o Capital se opõe ao processo de emancipação da mulher trabalhadora: a falta de vagas em creches, a falta de restaurantes e lavanderias públicas são algumas provas desse fato, além do retrocesso e do retorno de ideias como “ser bela, recatada e do lar” para solidificar o ideário da submissão, ocultando e desmobilizando, assim, a possibilidade de as mulheres serem substancial força revolucionária para o processo de ruptura do capitalismo.

Por conta disto e muito mais - como a implementação do sistema de capitalização; do enfraquecimento da pensão por morte, do auxílio-reclusão e do salário maternidade; além da decadência da aposentadoria rural àqueles e àquelas que sofrem as mazelas de um país regido sob a égide do agronegócio - é que a Reforma da Previdência não pode ser aprovada, pois significará um exponente retrocesso para a classe dos trabalhadores e, em especial, para as mulheres que mais uma vez enfrentarão dificuldades materiais acentuadas justificadas pela divisão sexual do trabalho e pela reprodução material da vida.

Dito isto, pode-se afirmar que o movimento para uma emancipação das mulheres trabalhadoras surge da condição implacável de expansão do Capital, que tem a necessidade de absorver a sua força de trabalho em um número cada vez maior. Para nós, a mulher não conseguirá sua emancipação se não for pelas mãos da classe trabalhadora, não apenas com o combate da opressão masculina sobre a feminina, mas, também, com o horizonte de luta objetivando a superação da relação Capital/trabalho.

Sendo assim, nós do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, denunciamos toda e qualquer violência e omissão estatal e corporativa que perpetre violências de raça, gênero, classe e sexualidade; combatendo estereótipos, negligências, submissões, subjugações e explorações, isto porque reconhecemos que os sistemas de exploração e opressão – machismo e racismo – fazem as trabalhadoras negras e indígenas, serem ainda mais espoliadas e violentadas, com tendência a um aumento paulatino do acirramento da barbárie contra esses grupos dentro do capitalismo, especialmente dentro dos espaços de disputa do trabalho.

Pelo fim das explorações e opressões!

Pela vitória da classe trabalhadora!

Contra a Reforma da Previdência!

Sem feminismo não há socialismo!

        

BIBLIOGRAFIA:   

BRASIL, Organização para Cooperação do Desenvolvimento Humano. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/acao/desenvolvimento/> Acesso em: 18.04.2019.

                            

CISNE, Mirla. Feminismo, luta de classes e consciência militante feminista no Brasil. Tese de Doutorado. UERJ, 2013.

ENGELS, Friedrich. A Origem da família, da propriedade privada e do estado. 3ª ed. São Paulo: Expressão Popular, 2012.

MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política: Livro I: o processo de produção do capital. 1ª ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2014.

NOGUEIRA, Cláudia M. A feminização no mundo do trabalho: entre a emancipação e a precarização. In: ANTUNES, R.; SILVA, M. A. M. O avesso do trabalho. 1ª ed. São Paulo: Expressão Popula

Após um ano, quem ainda mata Marielle com todo esse silêncio?

            Há um ano, na noite do dia 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco do PSOL e o motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados no centro da cidade do Rio de Janeiro, quando voltavam de uma roda de conversa chamada “Mulheres Negras Movendo as Estruturas”, em meio à intervenção militar do Rio de Janeiro.

            Daquela data até então as investigações quase nada avançaram, onde nem de longe se aproximam do ideal, permanecendo sem perspectiva de desfecho e deixando de apurar os verdadeiros mandantes do crime. Ademais, não há nenhuma explicação sobre a relação da milícia e de alguns governantes e filhos de governantes com o assassinato. Apesar disto, o site www.mariellefranco.com.br não deixa sua imagem e a injustiça de sua execução se apagar: com atualizações, textos da autoria de Marielle e projetos de lei que propunha, a memória social da vereadora permanece latente, em busca de respostas.

            Mas o descaso institucional absoluto neste um ano não é por acaso. A ausência de empenho estatal para a resolução do crime não é à toa. Este silêncio que amargura e sangra tem razão de ser: as mulheres negras, como Marielle Franco, são apenas estatísticas por serem as principais vítimas de feminicídio no Brasil. Vale constar que entre os anos de 2005 e 2015 a taxa de mortalidade de mulheres negras aumentou em 22%, enquanto a de mulheres brancas reduziu em 7,4%. As balas que atingiram Marielle Franco e Anderson Gomes não se restringiram apenas aos seus corpos, mas sim a todo o conjunto dos movimentos sociais, organizações e partidos que estão comprometidos com a luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e do aparelho repressivo e corrupto de um Estado burguês.

            Mulher, periférica, negra, bissexual, para além de todas as opressões estruturais que a mesma sofria, Marielle foi morta por aquilo que ela representava em seu conjunto. Muito mais do que uma representatividade na institucionalidade burguesa, ela simbolizava um modo de fazer política vinculado à classe trabalhadora, aqueles que são diariamente massacrados pelo Estado brasileiro. Vereadora eleita com 46 mil votos, se destacava por sua trajetória como defensora dos direitos humanos e, principalmente, contra a violência policial no Rio de Janeiro. A morte de Marielle também foi um duro golpe na questão de gênero, num país cuja representação feminina nas instituições políticas é baixíssima.

            Neste um ano de reivindicações, suplícios por respostas e bandeiras hasteadas em seu nome, o saldo mostra-se mais negativo do que positivo. Temos hoje o governo conservador de Jair Bolsonaro. Aquele que sobre a execução da Marielle primeiramente se silenciou, e, em seguida, se pronunciou dizendo ter sido uma fatalidade, preferindo dizer que: “sobre ela não sei se era pessoa boa ou má”. Aquele que, há pouco, flexibilizou a posse de arma e arquiteta a facilitação do porte. Aquele que não possui nenhuma proposta para o fim da violência, mas tão somente para o incentivo da mesma. Jair Bolsonaro é a forma mais cruel de se tentar apagar o legado de Marielle Franco, é a prova de que ela precisa continuar viva em nossas lutas. Que seu ímpeto revolucionário e corajoso seja um exemplo para todos e todas que lutam pelo fim da exploração e opressão.

            Para além, a Ministra Damares Alves afirmou, recentemente, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, que o governo brasileiro está comprometido em proteger "os corajosos defensores dos direitos humanos", a democracia, os índios e as mulheres, mas em nenhum momento mencionou o assassinato de Marielle Franco. Tal “esquecimento” foi atacado pela crítica e pelas autoridades da ONU naquela ocasião presentes. A tentativa de apagar Marielle é incansável e permanece assassinando-a.

            Devemos lembrar que o saldo da intervenção militar no Rio de Janeiro teve um orçamento de mais de 1,2 bilhão de reais e até agora os resultados são pífios: foram mais de 31 chacinas com 130 mortos; o número de tiroteios aumentou de 3.477 para 4.850; os homicídios dolosos ficaram em 2.617 pessoas; 736 pessoas foram mortas pela polícia; e, 99.571 roubos registrados. Enquanto a Intervenção possuía atuação nas comunidades controladas pelos grupos envolvidos com o tráfico de drogas, ignorava as regiões dominadas pela milícia, grupo paramilitar formado por ex e atuais policiais, membros das forças armadas e seguranças particulares, que também vendem droga, traficam armas, exploram serviços, ameaçam e matam no estado do Rio de Janeiro.

            A Intervenção Militar foi usada tão somente para aquecer o mercado armamentício, estreitando as relações entre o Estado e a indústria das armas: de acordo com reportagem do G1 do Rio de Janeiro de agosto de 2018, foram gastos 18 milhões na aquisição de novos veículos blindados do montante destinado à intervenção.

            Não temos dúvida que o assassinato de Marielle Franco se insere, claramente, no cenário de perseguição política histórica que os lutadores sociais sofrem no Brasil. Aqueles que resistem ao poder do capital, que criam barreiras aos seus interesses de acumulação e domínio. Esta resistência vem de longe, desde as populações nativas e africanas escravizadas para a expansão do mercado capitalista via colonização. O capitalismo brasileiro é uma máquina de moer gente, e somente a luta organizada dos trabalhadores, sem ilusão com a conciliação de classes, pode deter o terrorismo de Estado à serviço da burguesia.

            Por isso, permaneceremos revivendo o nome e o legado de Marielle Franco, assim como jamais esqueceremos os nomes daquelas e daqueles que lutaram na Ditadura Militar e permanecem até hoje nas ruas, nas greves, nas periferias, nas centrais de base, nas escolas e universidades rompendo paradigmas, questionando suas opressões e explorações e reivindicando o fim da sociedade capitalista por uma emancipação humana socialista e comunista. Não toleraremos os discursos de ódio perpetuados pelo atual governo, denunciaremos as falsas notícias e não permitiremos que sujem Marielle Franco e a matem silêncio a silêncio. Enalteceremos as mulheres trabalhadoras negras, suas múltiplas jornadas e seu poder de transformação social.

Por um oito de março com as cores e lutas de Marielle Franco!

Exigimos respostas! Não nos calaremos!

Pelo fim da violência policial/estatal!

Marielle Franco, Presente!

Anderson Gomes, Presente!

8M: questões de gênero e de classe no país das contrarreformas

            A classe trabalhadora não é uma massa homogênea e, para entender o mundo do trabalho na sociedade capitalista, há a necessidade de se aprofundar sobre as particularidades da exploração da força de trabalho da mulher, que é superexplorada e se apresenta de forma diferente, servindo ao capital para a produção de riqueza e, também, para a manutenção e reprodução de sua própria força de trabalho.

O trabalho reprodutivo, realizado majoritariamente e gratuitamente por mulheres no ambiente doméstico, é um dos pilares da acumulação do capital e é o fator específico da exploração do trabalho feminino. A entrada das mulheres no mercado de trabalho capitalista se deu durante a Revolução Industrial já que o uso das máquinas e equipamentos possibilitaram substituir a força muscular. Assim, o capitalista começou a utilizar sua força de trabalho também na esfera pública, como também o trabalho das crianças, aumentando o contingente de trabalhadores assalariados e utilizando o trabalho feminino e infantil como motivo para o rebaixamento geral do salário dos trabalhadores.

A partir de então, e tendo em vista ainda as etapas de desenvolvimento das forças de produção capitalistas, podemos dizer que houve uma ampliação da exploração do trabalho da mulher, que passa a acumular múltiplas jornadas de trabalho, erigindo, aí, uma intensificação do fenômeno da exploração a partir das características da divisão sexual do trabalho, que leva em conta as características atribuídas socialmente às mulheres, tais como o cuidado, a paciência, a possibilidade de realização de várias atividades ao mesmo tempo e a resiliência.

Todo o panorama exposto acima evidencia o que chamamos de feminização do trabalho, e que se intensificou durante o século XX. Nesse sentido, a feminização do mundo do trabalho tem determinações importantes para a produção e reprodução do capital e na esfera pública, a força-de-trabalho da mulher é superexplorada, devido aos baixos salários, desvalorização, subordinação e na esfera privada, onde é a mulher que é responsável pela manutenção da força de trabalho dos filhos, do marido e de si própria.

Além disso, a mulher sofre dentro de seu local de trabalho com o machismo e as relações de poder com assédios sexual e moral, baixo assalariamento e disfunção de cargo, quadros estes ainda mais evidentes às mulheres negras.

Diante todo esse cenário histórico, lutas sempre foram travadas por melhorias nas condições de trabalho a fim de resguardar uma sobrevivência digna às mulheres, para que só então as possibilidades de luta tornassem o socialismo um horizonte possível. Bandeiras pontuais táticas ocasionaram conquistas homéricas, principalmente no campo normativo: adicionais de insalubridade e periculosidade, licença maternidade e estabilidade da gestante são exemplos de direitos e garantias que deram suporte à trabalhadora em múltiplas jornadas.

Ocorre que, desde o governo de Michel Temer, anos de luta emérita estão ameaçados pelos retrocessos trabalhistas e previdenciários. Com a aprovação da contrarreforma trabalhista e, atualmente, no governo de Jair Bolsonaro com a discussão da Medida Provisória nº 300 e as propostas de contrarreforma previdenciária, as mulheres trabalhadoras estão sendo duramente atingidas. São exemplos de alterações cruéis que recaem sobre nós: possibilidade de exercer funções insalubres e periculosas grávidas ou em aleitamento; inexistência da aposentadoria por tempo de contribuição; aumento da idade mínima para aposentadorias urbanas; aumento da idade e do tempo de contribuição para as trabalhadoras rurais; limitação no recebimento do auxílio reclusão e da pensão por morte; impossibilidade de receber auxílio maternidade se recebido o auxílio reclusão; sistema de capitalização previdenciário; e, recolhimento opcional do FGTS para já aposentadas.

Tal cenário é retrato de uma catástrofe à sobrevivência e à dignidade das mulheres proletárias. Não bastasse, para além das mudanças materiais, o campo da moral e dos costumes também assola a realidade atual com o desamparo cada vez maior às vítimas de violência e a impossibilidade de discussão pública, livre e científica sobre gênero. É válido pontuar que o histórico de Jair Bolsonaro o indica como aquele que votou contra a Lei Maria da Penha em 2006, a qualificadora do feminicídio em 2015 e os direitos das domésticas; mas votou a favor à redução da licença maternidade, à contrarreforma trabalhista que assola as grávidas e lactantes e ao congelamento dos gastos públicos em investimento à educação. Logo, não há como esperar deste governo medidas que protejam, assegurem direitos e reconheça conquistas, pelo contrário, as chances desta presidência (junto a uma câmara e a um senado intensamente conservadores) emplacar retiradas, retrocessos e golpes brutais às mulheres e à classe trabalhadora como um todo são certas. Pautas como a criminalização e a legalização do aborto, por exemplo, serão intocadas ou, pior, poderão ser submetidas a retrocessos sob um discurso desqualificado de ódio e falácias. No Estado de São Paulo com João Dória não é diferente: medidas antiproletárias como a do aumento do preço das passagens de trem e metrô estão a todo vapor, disferindo golpes diários à nossa classe.

Deste modo, o 8 de março de 2019 não traz somente memórias de uma data com raízes socialistas, mas traz, principalmente, o ímpeto revolucionário que devemos restaurar e a obrigação histórica de mulheres e homens na luta por uma sociedade mais justa, pois para a emancipação da humanidade e da mulher trabalhadora não é necessário apenas o combate da opressão masculina sobre a feminina, mas, também, o horizonte da superação da relação capital/trabalho.

Assim, em todo o mês de março, nós, mulheres e homens comunistas do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, estaremos nas ruas, nos bairros, nas associações, nas escolas e universidades para levantar bandeiras e vozes contra os retrocessos. Comporemos greves, dialogaremos com as bases, fortaleceremos os nossos locais de trabalho e, principalmente, seremos não só resistência, mas ação aos governos conservadores e reacionários postos.

Por um 8 de março que carregue em si a chama revolucionária!

Abaixo as contrarreformas trabalhista e previdenciária!

Pelo fim da violência de gênero, de raça e LGBTfobia!

Sem feminismo não há socialismo!